Pará receberá mais R$ 467,52 milhões de royalties
Presidente Dilma promulgou ontem a lei que garante a nova partilha
A presidente Dilma Rousseff promulgou o projeto da divisão dos royalties do petróleo. Com isso, os estados produtores de petróleo terão um alívio nas perdas projetadas para este ano com as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta quinta-feira (14) que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que estiver em vigor na data da produção. No Rio, a perda poderá ser reduzida em R$ 1 bilhão.
Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas novas regras. Pelo menos os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados conforme as regras antigas. Com isso, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a perda de receita deste ano para o governo estadual e municípios passará de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.
Pará- A Lei dos Royalties garantirá a injeção nos cofres do Pará de mais R$ 467,52 milhões. A arrecadação paraense vai saltar dos atuais R$ 44,7 milhões para R$ 512,31 milhões, segundo cálculos, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os municípios do Estado vão aumentar os seus ganhos em R$ 161,13 milhões, correspondente ao aumento da arrecadação de R$ 31,30 milhões (valor depositado em 2011) para os R$ 192,78 milhões.
No geral, todos os municípios do Estado aumentam a sua arrecadação, com destaque para Belém, que terá um acréscimo de R$ 26 milhões nos seus cofres(vai passar a receber R$ 31 milhões). Ananindeua, Castanhal, Marabá e Santarém poderão passar a contar, cada um, com mais R$ 4 milhões.
O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.
Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de janeiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os royalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.
As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção deste mês, em função da data de publicação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei sobre o tema no Diário Oficial - o mais provável é que isso ocorra na próxima semana.
Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a agência aguarda a definição sobre a data de promulgação da nova lei e a publicação da derrubada dos vetos para decidir como serão calculados os royalties de março. Pode ser necessário usar a regra antiga para a produção até o dia da promulgação e a regra nova para a produção do resto do mês. Para o diretor da ANP Helder Queiroz, a discussão sobre royalties não afeta em nada a realização da 11ª rodada, em 14 e 15 de maio, já que não serão ofertados blocos nos dois principais estados produtores: Rio e São Paulo. Seis blocos do Espírito Santo serão licitados. Mas o Estado não está ameaçando retaliação com criação de novas taxas, como o Rio. O Congresso derrubou na quinta-feira os vetos ao projeto que determina novos critérios de distribuição de royalties do petróleo.
Jornal O Liberal com informações de agências
